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Lei 14.133/2021

DIS - 28/2026

HomologadaDispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva destinados à elaboração de projetos de alteração (As Built), emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, elaboração de planilha orçamentária final, planilha comparativa, memoriais descritivos, memoriais de cálculo, laudos técnicos, diagnóstico estrutural e demais documentos técnicos necessários à prestação de contas final da obra PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta – Termo de Compromisso nº 001/2013 – ID FNDE nº 1005520, executada no Município de Paineiras/MG, conforme exigências estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Publicação
16/09/2026
Sessão de abertura
16/09/2026 · 16:50
Unidade
Secretaria de Educação
Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva destinados à elaboração de projetos de alteração (As Built), emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, elaboração de planilha orçamentária final, planilha comparativa, memoriais descritivos…

Dados do processo
Modalidade
Dispensa
Fundamentação Legal
Art. 75, Inciso I, Lei 14133/2021
Nº do Processo
64/2026
Valor estimado
R$ 5.000,00
0
Unidade responsável
Secretaria de Educação
Datas importantes
Publicação do Edital
16/09/2026
Sessão de Abertura
16/09/2026 · 16:50
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