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Paineiras, 2 de abril de 2025
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Conselho da Cidade
Publicado em 25/10/2021 13:20 - Atualizado em 07/03/2025 11:15
LEGISLAÇÃO
Atas
Ata 01/2023
Decretos
Decreto Municipal N° 30/2021 (Regulamenta o Fundo Municipal de Saneamento Básico)
Portarias
Portaria Municipal N° 014/2025 (Portaria de nomeação dos membros)
Portaria Municipal N° 007/2021 (Portaria de nomeação dos membros)
Leis
Lei Municipal N° 1061/2021 (Lei de criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico)
Lei Municipal Nº 847/2013 (Lei de criação do Plano Municipal de Saneamento Basico)
por Prefeitura
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