Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC

COMPAC

Publicado em 25/05/2021 13:44 - Atualizado em 15/01/2024 11:34

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ATAS

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LEGISLAÇÃO

Regimento Interno

Regimento Interno do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC

Decretos 

Decreto N° 89/2022 (Decreto de nomeação dos membros)

Decreto N° 69/2022 (Decreto de nomeação dos membros)

Decreto N° 42/2019 (Decreto de nomeação dos membros)

Leis

Lei Municipal N° 1014/2019 (Lei de criação do Conselho)

por Educação