Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE

Conselho CAE

Publicado em 14/04/2021 11:58 - Atualizado em 16/06/2021 14:39

ATAS 

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LEGISLAÇÃO

Resoluções

Resolução N° 001/CAE/2020

Regimento Interno 

Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE

Decretos

Decreto Municipal N° 051/2020 (Decreto de nomeação dos membros)

Decreto Municipal N° 070/2017 (Decreto de nomeação dos membros)

Decreto Municipal N° 298/2001 (Decreto de alteração do Conselho)

Portarias 

Portaria Municipal N° 011/2003 (Portaria de nomeação dos membros)

Leis

Lei Municipal N° 481/97 (Lei de criação do Conselho)

por Educação