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Paineiras, 28 de janeiro de 2025
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CME
Publicado em 27/05/2021 12:10 - Atualizado em 28/05/2021 12:21
ATAS
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LEGISLAÇÃO
Decretos
Decreto Municipal N° 035/2019 (Prorrogação de mandato)
Decreto Municipal N° 060/2017 (Nomeação dos membros)
Portarias
Portaria Municipal N° 47/2016 (Prorrogação de Mandato)
Portaria Municipal N° 12/2014 (Nomeação dos membros)
Leis
Lei Municipal N° 506/97 (Lei de Criação do Conselho)
por Educação
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