Conselho Municipal de Saúde - CMS

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Publicado em 21/06/2021 11:35 - Atualizado em 13/07/2021 14:53

ATAS 

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LEGISLAÇÃO 

Resoluções 

Resolução N° 001/2021 do Conselho Municipal de Saúde - CMS

Regimento Interno 

Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde - CMS

Decretos

Portarias 

Portaria Municipal N° 028/2013 (Portaria de nomeação de membros)

Leis 

Lei Municipal N° 616/2005 (Lei de alteração da composição do Conselho)

Lei Municipal N° 568/2002 (Lei de Criação do Conselho)

por Prefeitura