Conselho Municipal de Turismo ? COMTUR
COMTUR
Publicado em 02/12/2021 12:44 - Atualizado em 21/02/2025 22:51
Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
ATAS
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LEGISLAÇÃO
Regimento Interno
Regimento Interno do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC
Decretos
Decreto 104/2023 (Decreto de nomeação)
Decreto 102/2021 (Decreto de nomeação)
Leis
Lei Municipal N° 759/2010 (Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo)
Lei Municipal N° 750/2010 (Cria o Conselho Municipal de Turismo)
por Prefeitura