Planejamento

Legislações - Planejamento

Publicado em 09/11/2020 09:49 - Atualizado em 20/09/2024 15:35

Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO

Lei 1.120 de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024

Lei 1.113 de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023

Lei 1.067 de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022

Lei 1.056 de 2020 - Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021

Lei 1.038 de 2020 - Lei de Diretrizes Orçametárias 2021

Lei Orçamentária Anual - LOA

Lei 1.131 de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2024

Anexos da Lei 1.131 de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2024

Quadro de Emendas Parlamentares ano 2024 

Lei 1.112 de 2022 - Lei Orçametária Anual 2023

Anexos da Lei 1.112 de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2023

Quadro de Emendas Parlamentares ano 2023

Lei 1.085 de 2021- Lei Orçamentária Anual 2022

Anexos da Lei 1.085 de 2021

Quadro de Emendas Parlamentares 2022

Lei 1.057 de 2020 - Lei Orçamentária Anual 2021

Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG

Lei 1.114 de 2022 -  Alteração Plano Plurianual de Ação Governamental 2022 a 2025

Lei 1.084 de 2021 - Plano Plurianual de Ação Governamental 2022 a 2025

Anexos da Lei 1084 de 2021

Lei 1.055 de 2020 - Alteração do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018 a 2021

Lei 954 de 2017 - Plano Plurianual de Ação Governamental 2018 a 2021

por Comunicação Portal Fácil